A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) apurou 1,5 milhões de euros de salários por pagar aos trabalhadores do sector da hotelaria e da restauração, em 2007. De igual modo, os inspectores contabilizaram mais de 854 mil euros de prestações devidas pelos empregadores à Segurança Social. Os valores, provisórios, indicam que a sazonalidade é uma preocupação no sector, explicou, ao JN, Paulo Morgado de Carvalho, inspector-geral da ACT "O Turismo é muito propício às irregularidades, designadamente no âmbito do trabalho temporário e ilegal, porque também é um sector onde a mão-de-obra é bastante sazonal". Motivo suficiente para haver precariedade laboral: "As principais infracções detectadas prendem-se, também, com a organização dos tempos de trabalho e descanso, como o trabalho fora dos dias de descanso, com o trabalho não declarado e as falsas justificações para trabalho temporário ou a termo", enumerou.A natureza sazonal do sector leva mesmo a Confederação do Turismo Português (CTP) a afirmar que só uma contratação a termo poderá ser sustentável para as empresas ligadas ao Turismo. "A CTP acredita que deverá ser alargado o elenco dos motivos pelos quais podem ser celebrados contratos a termo, sempre que existam necessidades temporárias". Afinal, comenta, "a actual rigidez" existente em relação a este tipo de contratos " cria uma falsa ilusão de combate à precariedade laboral" no sector.Multas de 1,2 milhõesEm 2007, indica a ACT, os inspectores do Trabalho intervieram em 5010 estabelecimentos do sector (em 2006 foram a 4518), abrangendo 22 017 trabalhadores (em 2006, 12 103). Ao todo, a inspecção levantou 1191 infracções e aplicou coimas no valor de 1,2 milhões de euros. Durante este ano, revela Paulo Morgado de Carvalho, a actuação da ACT vai preponderar no segundo semestre, sobretudo nas regiões onde mais são detectadas irregularidades no Norte, em Lisboa e no Algarve. Dos 12 mil estabelecimentos que os inspectores pretendem visitar, uma parte está ligada à hotelaria e à restauração. O objectivo é detectar situações de trabalho não declarado, utilização irregular de contratos a termo, trabalho temporário e cedência de trabalhadores, destacamento de trabalhadores no âmbito da prestação de serviços, mas também discriminação no trabalho e no emprego em função da nacionalidade. As acções vão ser feitas em conjunto com outras entidades, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou a Polícia Judiciária.
Por: Isabel Forte (in Dn.pt 09/03/08)
0 comentários:
Enviar um comentário